Politica de Privacidade

1. Introducao

A PrecaControl Tecnologia Ltda. (“Empresa”, “nos”) esta comprometida com a protecao da privacidade de seus usuarios. Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais ao utilizar a plataforma PrecaControl.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• • Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, numero OAB, telefone
• • Dados de organizacao: nome do escritorio, CNPJ, endereco
• • Credenciais PJe/MNI: CPF e senha (armazenados com criptografia AES-256-GCM)
• • Dados de uso: consultas realizadas, processos favoritos, alertas configurados
• • Dados tecnicos: endereco IP, tipo de navegador, sistema operacional, logs de acesso
• • Dados de pagamento: processados por gateway de pagamento terceirizado (nao armazenamos dados de cartao)

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais sao utilizados para:

• • Prestacao dos servicos contratados (consulta, monitoramento e analise de processos)
• • Autenticacao e seguranca da conta
• • Envio de alertas e notificacoes sobre processos monitorados
• • Comunicacao sobre atualizacoes da plataforma e novos recursos
• • Melhoria continua da plataforma e da experiencia do usuario
• • Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias
• • Geracao de relatorios e analises agregadas (dados anonimizados)

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais da LGPD (Lei 13.709/2018): (a) execucao de contrato (Art. 7o, V); (b) consentimento do titular (Art. 7o, I); (c) interesse legitimo do controlador (Art. 7o, IX); (d) cumprimento de obrigacao legal (Art. 7o, II).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• • Sistemas do Poder Judiciario (DataJud, PJe/MNI): para consulta de processos, utilizando suas credenciais
• • Google Gemini AI: para analise de documentos (dados do processo, sem dados pessoais do usuario)
• • Provedores de infraestrutura: servidores e servicos de hospedagem
• • Gateway de pagamento: para processamento de cobrancas
• • Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Seguranca

Adotamos as seguintes medidas de seguranca:

• • Criptografia AES-256-GCM para credenciais sensiveis
• • Comunicacao HTTPS em toda a plataforma
• • Hash bcrypt com salt 12 para senhas de usuarios
• • Tokens JWT com expiracao curta (15 minutos) e refresh tokens
• • Rate limiting por IP e por usuario para prevencao de ataques
• • Logs de auditoria para rastreamento de acessos
• • Servidores protegidos com firewall e monitoramento 24/7
• • Backups automaticos diarios com retencao de 30 dias

7. Retencao de Dados

Seus dados pessoais sao retidos pelo tempo necessario para a prestacao dos servicos contratados. Apos o cancelamento da conta, os dados sao mantidos por 30 dias para possibilitar recuperacao, e entao excluidos permanentemente. Dados necessarios para cumprimento de obrigacoes legais podem ser retidos por periodos mais longos conforme exigido pela legislacao.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, voce tem direito a:

• • Confirmacao da existencia de tratamento de dados
• • Acesso aos seus dados pessoais
• • Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• • Eliminacao dos dados tratados com base em consentimento
• • Informacao sobre compartilhamento de dados
• • Revogacao do consentimento

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@precacontrol.com.br com o assunto “Direitos LGPD”.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma (autenticacao e preferencias). Nao utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou cookies para fins publicitarios.

10. Alteracoes nesta Politica

Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou notificacao na plataforma. A data da ultima atualizacao sera sempre indicada no topo deste documento.

11. Contato

Para questoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@precacontrol.com.br